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Comentários

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Comentário · há 5 anos

O que é constrangimento ilegal?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Quanto as ofensas, constitui o delito de injúria (art. 140) e as ameaças constitui o delito de ameaça (art. 147). Se ele contar mentiras, constitui o delito de difamação (art. 139)

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Comentário · há 7 anos

Súmula 438/STF

Ivan Luís Marques · há 13 anos

Amigo, o título do artigo esta equivocado pois a súmula é do STJ e não do STF. De resto, obrigado pelo esclarecimento, ajudou bastante nos estudos.

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